Governo Federal zera Imposto de Importação de produtos relacionados ao combate do COVID-19
Data: 21/05/2020 Categoria: Artigo Autor: Stéfano Ferreira
Desde o final do mês de fevereiro, quando foi registrado o primeiro caso do novo coronavírus no Brasil, diversas ações ligadas à prevenção e ao combate do Covid-19 foram implementadas no país. Em poucas semanas de rápido avanço da pandemia no território nacional, medidas mais extremas, como o fechamento de grande parte comércio e decretação de quarentena, foram adotadas em alguns estados brasileiros, como, por exemplo, o Espírito Santo, onde apenas setores essenciais estavam autorizados a permanecer em funcionamento desde o dia 21 de março, tendo os demais retornado, gradativamente e de forma alternada, no dia 11 de abril.
O auxílio emergencial; os programas de crédito para microempresários e a autorização do uso da telemedicina podem ser citados como exemplo de algumas das medidas implementadas pelo Governo Federal visando a diminuição dos impactos causados pelo novo coronavírus. Mais recentemente, uma outra medida governamental relacionada ao combate do COVID-19 foi anunciada.
A Câmara de Comércio Exterior (Camex), órgão interministerial que é presidido pelo Ministério da Economia, anunciou a decisão de zerar o Imposto de Importação de 118 produtos ligados ao combate do novo coronavírus até o dia 30 de setembro de 2020. Desse total, cerca de 80 correspondem a medicamentos usados no tratamento de pacientes hospitalizados. Atualmente, a lista se encontra em 509 produtos que estão isentos desse imposto desde o início da pandemia.
Para fins de informação, o Imposto de Importação incide sobre a importação de mercadorias provenientes do exterior e sobre a bagagem de viajante procedente de outro país. Além da arrecadação, tem o objetivo de melhor controlar a balança comercial, aumentando ou diminuindo suas alíquotas. A principal função desse imposto é a de proteger produtos fabricados no nosso país da concorrência vinda do exterior, pois, devido ao alto custo de produção no Brasil, os produtos estrangeiros possuem preço final inferior, o que é alterado pela incidência do referido imposto.
Em uma rede social, o presidente Jair Bolsonaro comentou sobre as isenções: “O Governo Federal zera impostos sobre medicamentos em teste para Covid-19. A isenção da alíquota do Imposto de Importação versa sobre mais de 100 medicamentos, como antirretrovirais e antivirais, afim de facilitar leques de estudos no combate ao vírus”.
O Governo Federal também informou que, não somente zerou o Imposto de Importação de determinados produtos, como também reduziu a zero o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de centenas de produtos considerados essenciais no combate ao coronavírus, além de buscar acelerar o processo de entrada das mercadorias no país.
No link abaixo, listagem completa dos produtos que tiveram o Imposto de Importação zerado: