Projeto de Lei permite que profissionais da saúde deduzam do Imposto de Renda os gastos com EPI
Data: 08/06/2020 Categoria: Artigo Autor: Stéfano Vieira Machado Ferreira. Mestre e Doutorando em Direito Tributário
É inegável que, desde o início da pandemia do COVID-19 no Brasil, os profissionais da área de saúde são os que diariamente seguem atuando na linha de frente no combate ao novo coronavírus. Nos últimos meses, inclusive, algumas empresas, com intuito de reconhecer, facilitar e, principalmente, agradecer pelo trabalho exercido por esses profissionais durante a pandemia, disponibilizaram produtos ou serviços de forma gratuita (quartos em hotéis e passagens aéreas, por exemplo).
Para que o profissional da saúde possa exercer sua função, ele precisa estar devidamente munido dos respectivos Equipamentos de Proteção Individual (EPI), os quais, não raras as vezes, acabam não sendo devidamente fornecidos pelo local de trabalho, resultando em um custo a mais para esses trabalhadores.
Considerando isso e demais fatores, a deputada Clarissa Garotinho (Pros-RJ) apresentou o Projeto de Lei 1411/2020, o qual autoriza que os profissionais de saúde possam deduzir do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) as despesas pessoais com equipamentos de proteção individual (EPIs) durante a pandemia provocada pelo novo coronavírus.
De acordo com o PL, o limite anual de dedução será o valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) para gastos a partir de 26 de fevereiro de 2020 e enquanto durar a emergência de saúde pública. Para fins desse projeto de lei, são EPIs: máscaras (do tipo N95 e PFF2), óculos, protetor facial, luvas, gorro, capote, avental impermeável e álcool em gel 70%, podendo o Ministério da Saúde incluir nessa lista outros equipamentos considerados essenciais.
Aproveitamos para finalizar esse texto expressando nosso mais profundo respeito e admiração a todos os profissionais de saúde, que, em tempos como esse se encontram expondo suas vidas em prol do outro. A vocês, nossos mais sinceros agradecimentos.